segunda-feira, 27 de abril de 2009

Governo propõe 12 Anos de Escolaridade e Novo Apoio Social

O Governo anunciou, no debate quinzenal da Assembleia da República (AR) realizado no passado dia 22 de Abril, a extensão da escolaridade obrigatória e novos apoios sociais para alunos do ensino secundário.

No seu discurso na AR, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, anunciou que vai apresentar no Parlamento a proposta de lei que passa de nove para 12 anos a escolaridade obrigatória. Para o Primeiro-Ministro, “isto significará, para todos os jovens até aos 18 anos, a obrigação de frequência da escola ou do centro de formação profissional".
O Governo anunciou ainda um novo apoio social: uma bolsa de estudos para os alunos com aproveitamento escolar no ensino secundário e beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família. O objectivo é garantir que “ninguém fique excluído, por razões económicas, de concluir os estudos secundários”.
Segundo José Sócrates, “a soma do abono e da bolsa representará um apoio mensal de 138 euros, para um aluno do 1.º escalão, e de 105 euros, para um aluno do 2.º escalão”. Este programa deverá ter início no próximo ano lectivo.

Data: 23-04-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo

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